Projeto de lei visa arrecadar 1 real por mês de cada morador em prol de animais abandonados

05/03/17 - 09h30

Projeto de lei visa arrecadar 1 real por mês de cada morador em prol de animais abandonados Foto: Felipe Figueiró

Foi protocolado pelo vereador Cris Moraes (PV), um projeto de lei que prevê a autorização da cobrança de R$ 1,00 a mais na conta de luz para realizar castração de animais abandonados.

No projeto “1 por Todos” o pagamento da contribuição é facultativa, podendo o contribuinte optar por não pagá-la no momento da quitação da conta de luz, desde que manifeste esse desejo. O recurso será destinado, primeiramente, para castração, de cães e gatos, machos e fêmeas, abandonados ou tutelados por pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Tendo em vista que um único casal de cães, em 10 anos, pode gerar mais de 60.000 filhotes, faz-se mais do que necessária a criação de política publica que envolva o executivo municipal e a coletividade na solução para os maus-tratos e os tantos abandonos de cães e gatos, que é a castração. “A castração é a solução para todos os males, junto com a educação e a guarda responsável, são os remédios para que consigamos tornar Canoas uma cidade melhor para nós e para os animais”, comentou Cris.

O vereador ainda explica que há uma disputa muito grande em repelir esta política pública, afinal, as secretarias municipais de saúde se eximem do protagonismo, porque entendem que não se trata de saúde pública. E as secretarias de meio ambiente afirmam não ter responsabilidade, pois entendem que cães e gatos não fazem parte da fauna.

“O valor arrecadado, investido em castração, se ataca no ponto mais importante para diminuir, significativamente, a oferta de crias indesejadas e animais abandonados, que é no controle populacional ético, a castração”, explicou.

Segundo Cris, vale muito para os animais, pois tem a finalidade de atingir na ação mais importante, que é o controle populacional, a castração de cães e gatos, machos e fêmeas.

“O projeto não é importante somente para Canoas. Nós temos uma carência muito grande de verba pública vinculada, da União e do Estado, que sejam destinadas a ações de bem-estar animal, mais precisamente que seja destinada para castrações como controle populacional”, concluiu Cris.

Sobre o projeto, se aprovado:

O titular da conta, ou procurador, munido de instrumento de procuração específico para tal, poderá enviar requerimento à Rio Grande Energia (RGE) solicitando a adesão de uma contribuição de valor superior, espontaneamente, acima do R$ 1,00 estabelecidos nesta lei.

A RGE fará lançamento destes recursos, em conta específica a ser aberta em Bancos, onde após apuração dos valores arrecadados, transferirá este recurso para o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (FMBEA) que também movimentará em conta específica a ser criada em Banco Oficial, pelo Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (COMBEA) que fará a gestão dos recursos dando o destino correto para os objetivos deste projeto.

O projeto atende a uma recomendação do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV). O referido projeto trará a castração e a educação para a posse responsável, sob o controle do COMBEA, que administrará o FMBEA.

 

Fonte: ANDA