Câmara define agenda mínima em defesa da causa animal em Belém (PA)

27/04/17 - 10h00

Câmara define agenda mínima em defesa da causa animal em Belém (PA) A cadela Vitória ganhou um novo lar após ter sido vítima de maus-tratos. O vídeo dela sendo arrastada por uma bicicleta motorizada viralizou. Foto: Sidney Oliveira/Agência Pará

As propostas apresentadas na sessão especial vão formar uma agenda mínima que será apresentada e discutida com os órgãos competentes do poder público.

Após diversos casos de maus-tratos a animais, incluindo o de uma cadela que foi amarrada a uma bicicleta motorizada e arrastada pela rua no bairro Tenoné de Belém (PA), a Câmara dos Vereadores definiu uma agenda mínima em defesa da causa animal.

Para discutir soluções para o problema a sessão teve a participação de ONGs de proteção animal, protetores voluntários, OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Universidade Federal Rural (Ufra), Centro de Controle de Zoonoses, Divisão Especializada em Meio Ambiente (Dema), abrigos e simpatizantes da causa.

Em Belém, existem aproximadamente de 200 mil animais abandonados, dos quais 50 mil são gatos e 3,5 mil são animais de tração e o restante são cachorros, segundo dados da OMS (Organização Mundial de Saúde).

Agenda mínima

A falta de políticas públicas específicas é unanimidade entre os protetores: “A primeira coisa que eu vejo é que falta aparelhamento dos órgãos públicos, por exemplo, no momento do resgate, de um atendimento veterinário, de uma emergência. Nós não temos um hospital veterinário público aqui, as leis ainda são muito tímidas no que diz respeito à punição por abandono e maus-tratos, e na realidade tudo isso se relaciona com a falta de política pública”, afirmou Olinda Cardias, do Fórum de Defesa dos Animais.

Em 2016 a Câmara Municipal aprovou projeto de lei que criaria o Hospital Público Veterinário de Belém. O projeto foi enviado para a sanção do prefeito Zenaldo Coutinho. As sugestões discutidas na sessão especial incluem a formação de uma comissão formada pelas entidades protetoras dos animais para que em audiência com o prefeito de Belém, seja discutido o avanço no projeto de construção do hospital.

Além do hospital, foi pedido a criação da secretaria municipal de proteção animal, a inserção de um médico veterinário nas equipes do programa Saúde da Família, a elaboração de leis que proíbam o trânsito de veículos de tração animal na cidade, a implantação de um banco de dados para servir de base para os programas de controle da superpopulação animal, bem como a realização urgente de um mutirão para castração em massa de cães e gatos, entre outras ações.

Fonte: G1